Novos imóveis de Florianópolis devem ter acessibilidade.

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A partir de decreto assinado em 27 de setembro e publicado no Diário Oficial de 5 de outubro de 2016 todos os imóveis construídos em Florianópolis deverão comprovar o cumprimento das normas de acessibilidade para a liberação de habite-se.

As construções de uso coletivo deverão contar com uma declaração de imóvel acessível, representada pelo Certificado de Acessibilidade com validade de cinco anos.

Entre os itens que deverão estar em conformidade estão o passeio das construções, as indicações de rotas acessíveis, os sanitários, as vagas de veículos, revestimentos, inclinações e desníveis de pisos, rampas, entre outros. A comprovação de edificação acessível deverá ser feita baseada em laudo assinado por responsável técnico.